Advogado Previdenciário, o que preciso saber?
O advogado previdenciário é especializado no Direito Previdenciário e atua principalmente na defesa dos direitos dos segurados perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros regimes de previdência. Ele é responsável por garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios aos quais tem direito, como aposentadoria, pensões e auxílios, além de assegurar que os cálculos e requisitos sejam corretamente aplicados.
Quem pode contratar um advogado previdenciário?
Qualquer pessoa que esteja em vias de solicitar um benefício previdenciário ou que tenha seu pedido negado pode contratar um advogado previdenciário. Isso inclui trabalhadores formais, autônomos, servidores públicos e segurados especiais (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, etc.).
Empresas também podem contratar advogados previdenciários para orientação sobre como proceder com contribuições previdenciárias de seus empregados, além de resolver questões relacionadas ao recolhimento de encargos previdenciários.
Pessoas que desejam revisar benefícios: Quem já está recebendo aposentadoria, pensão ou outro benefício, mas acredita que o valor está errado ou foi mal calculado, também pode contratar esse profissional.
Quais as principais funções do advogado previdenciário?
1. Orientação sobre benefícios: O advogado previdenciário orienta seus clientes sobre os benefícios disponíveis, como aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, especial, por invalidez), pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.
2. Cálculos previdenciários: Ele realiza cálculos detalhados para identificar o melhor momento e a forma mais vantajosa para solicitar a aposentadoria, levando em conta as regras vigentes e a Reforma da Previdência.
3. Análise de documentos e contribuições: Avalia se todas as contribuições do segurado estão corretamente registradas e se há períodos a serem regularizados (por exemplo, períodos de trabalho em condições especiais ou contribuições não pagas).
4. Entrar com pedidos de benefícios no INSS: O advogado pode entrar com pedidos formais de benefícios junto ao INSS e acompanhar o processo administrativo, garantindo que todos os procedimentos sejam cumpridos adequadamente.
5. Recursos administrativos: Caso o benefício seja negado ou o cálculo do valor esteja incorreto, o advogado pode interpor recursos administrativos para que o segurado obtenha o benefício ou o valor correto.
6. Ações judiciais: Se necessário, o advogado previdenciário pode ajuizar ações na Justiça contra o INSS, especialmente em casos de negativa indevida de benefícios, erro nos cálculos ou revisão de aposentadorias e pensões.
7. Revisão de benefícios: O advogado previdenciário pode também atuar na revisão de benefícios concedidos, caso o segurado acredite que o valor está incorreto ou que houve alguma falha no processo de concessão.
"Não existe justiça perfeita, assim como não existe absoluto na ética. Mas existe injustiça perfeita, e sabemos disso quando a vemos."
- Alan Dershowitz
